Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 3 mil, a título de reparação por perda de uma chance

Turma considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações em caso de dispensa

Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito

Civil. Ação de indenização. Animal de estimação. Cirurgiade orelha canina mal sucedida

Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.

Direito civil. Danos morais.

Ausência de intimação pessoal dos devedores. Perda da oportunidade de purgar a mora. Improbabilidade do pagamento. Indenização indevida.

Reclamação. Violência doméstica. Denúncia oferecida. Decisão judicial.

Receber ou rejeitar a inicial, determina diligência policial para encontrar o endereço da vítima. Perda superveniente de objeto.

Militar. Nomeação em cargo público de professor do município. Reserva remunerada. Obrigatoriedade da autorização do presidente da república para nomeação no cargo.

do direito à posse dos Autores, oficiais da Marinha, no cargo de professor da Prefeitura Municipal

Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada.

Concurso público para professor de educação infantil.

Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.

Falta de registro e comunicação prévia de candidaturas não anula eleição sindical

Empregado foi demitido enquanto ocupava cargo de dirigente em sindicato

Professora dispensada no início do ano letivo deverá receber indenização por "perda de chance" e litigância de má-fé

letivo, incluindo "perda de chance" e multa por litigância de má-fé

Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR

, por danos morais, e também, a indenizá-los pela perda de uma chance, a ser calculada à razão de 50

Em caso de incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice

A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo uma loja de autopeças no Estado do Rio Grande do Sul cuja apólice total para cobertura contra incêndio era de R$ 600.000,00.

TST julga nesta terça-feira causa trabalhista que pode levar a perda de R$ 11,5 bi à Petrobras

A causa analisada diz respeito ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade para empregados que trabalham em áreas de risco.

Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva

Clínica deverá pagar a indenização substitutiva ao período de estabilidade a uma dentista referente ao seu tempo de gestação

Mandado de segurança. IPVA. Perda total. Ausência de fato gerador. Ilegalidade da cobrança de exercícios posteriores ao sinistro.

Comprovados o sinistro e a irrecuperabilidade do veículo, ainda que tardiamente, não pode ser cobrado o tributo em questão (IPVA), posto que esse só é devido em exercícios em que o fato gerador aconteceu anteriormente ao sinistro.

Execução penal. Prejudicialidade. Perda do objeto. Condenado em regime semi-aberto. Falta de vaga. Recolhido em regime mais gravoso.

Ação de cobrança. Seguro de estabelecimento comercial. Vendaval. Perda parcial do imóvel. Negativa no pagamento da indenização prevista na apólice.

Colisão. Perda total. Recusa de pagamento. Alegação de ser o pagamento devido ao credor fiduciário. Circunstância irrelevante.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a seguradora a pagar ao Autor a indenização devida em virtude do contrato de seguro firmado entre as partes e R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Desapropriação indireta. Obrigação de indenizar o particular pela perda da propriedade. Princípio constitucional. Quantum indenizatório. Perícia. Correção.